Neste blog post, vamos comentar sobre a principal mudança entregue através da nota técnica 04/2023 e as alterações na versão 2.1.2 da EFD-Reinf.
Pré-Requisitos
Você aplicou a SAP Note 3412243.
O que muda?
O governo brasileiro adicionou uma regra nova ao campo dtFG dos eventos R-4010 e R-4020. Agora é possível reportar datas diferentes do período de apuração do EFD-Reinf caso a natureza de rendimento seja relacionada à lucros e dividendos (código 12001).
Para poder suportar essa alteração, o campo PER_APUR foi adicionado nas seguintes tabelas relacionadas aos eventos R-4010 e R-4020:
· Income Postings/Payments with Withholdings (/TMF/D_LCTORENRT)
· Additional Information on Income Received (/TMF/D_P_ADMJREN)
· Non-withholding of Taxes or Judicial Deposits Processes (/TMF/D_P_ADMJU_R)
· Deductions Breakdown with Suspended Enforceability (/TMF/D_P_RENDSUS)
· Deductions from Taxable Income (/TMF/D_RENDDEDTR)
· Exempt or Nontaxable Income (/TMF/D_RENDNTRIB)
Essa alteração não afeta os eventos já criados. Porém, o programa pré-processamento também foi alterado para preencher o campo novo na /TMF/D_LCTORENRT. Assim, após a aplicação da nota, o campo PER_APUR deverá ser sempre preenchido nas tabelas mencionadas anteriormente.
Caso você tenha que reportar esse cenário onde o campo dtFg seja diferente do período de apuração, basta alterar o campo DT_FG através da BAdI BADI_FIBRREI_WHT-CHANGE_WHT durante a execução do pré-processamento ou preencher o campo através do importador de excel.
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