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May 02, 2013 at 08:22 PM

CC-e do CT-e

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Bom dia senhores,

Uma duvida que surgiu, o cliente esta solicitando o CCe do CTe, entrei no site do CTe e realmente informa que e' possivel este procedimento:

Como fica a chamada carta de correção no caso de utilização do CT-e?

Após a concessão da Autorização de Uso do CT-e, o emitente poderá sanar erros em campos específicos do CT-e, por meio de Carta de Correção Eletrônica - CC-e transmitida à Secretaria da Fazenda.

Não poderão ser sanados erros relacionados:

  • as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da prestação;
  • a correção de dados cadastrais que implique mudança do emitente, tomador, remetente ou do destinatário;
  • a data de emissão ou de saída.

A Carta de Correção Eletrônica - CC-e deverá:

  • observar o leiaute estabelecido em Ato Cotepe;
  • conter assinatura digital do emitente, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, contendo o CNPJ do emitente ou da matriz;
  • ser transmitida via Internet, com protocolo de segurança ou criptografia.

Quando houver mais de uma CC-e para um mesmo CT-e, deverão ser consolidados no último CC-e todas as informações retificadas anteriormente.

Informamos que até a presente data o leiaute da CC-e ainda não foi publicado em Ato COTEPE.

Porem nao encontrei WS para realizar a comunicacao do evento.

Sabem como isso vai funcionar?