Olá Marcos,
Nos nossos projetos procuramos seguir o seguinte:
a) A legislação da NF-e não substitui as demais leis que cobrem as obrigações de preenchimento de informações nas Notas Fiscais. Ou seja, as leis anteriores continuam válidas.
Quando são emitidas as Instruções Normativas (INs), podem ser modificadas leis de como devem ser apresentadas informações. Assim, precisa ser considerada a legislação completa, antes e depois da NF-e.
b) O departamento fiscal das empresas é responsável pela definição das regras;
c) Em caso de dúvidas, pergunte à SEFAZ
Com uma solicitação formal de posicionamento à SEFAZ, a empresa fica amparada na decisão tomada.
Porém, um posicionamento não é lei, cabe sempre o item B no fim das contas...
Na prática, sobre as mensagens na NF nas observações do DANFE e informações complementares no XML, a dica é: coloque todas as informações que eram colocadas nas NFs convencionais, desde que a informação esteja correta.
Entendo que não é "pecado" colocar mais info do que o necessário, porém, menos é.
Abraço,
Eduardo Hartmann
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