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Dicas para estornar NF-e após prazo de cancelamento (SEFAZ/RS)

Caros,

a SEFAZ-RS, através da IN RE 098/11, definiu o procedimento para "estornar" uma NF-e emitida erroneamente após o prazo de cancelamento de 24hs. Esse procedimento é valido a partir de 01/01/2012.

O procedimento encontra-se na Instrução Normativa DRP 045/98, no seguinte caminho:

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 045/98
	Título I - DO ICMS
		Capítulo XI - DOS DOCUMENTOS FISCAIS
			Seção 20.0 - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (RICMS, Livro II, art. 8º, I, h)
				Item 20.4 - Cancelamento

20.4 - Cancelamento

20.4.1 - A NF-e poderá ser cancelada em prazo não superior a 24 horas, contado do momento em que foi concedida a respectiva Autorização de Uso da NF-e, desde que não tenha ocorrido a circulação da mercadoria ou a prestação do serviço.

20.4.2 - Nos casos em que a operação não tenha sido realizada e o cancelamento não tenha sido transmitido no prazo referido no subitem 20.4.1, a correção deve ser realizada através da emissão de NF-e de estorno, com as seguintes características:

a) finalidade de emissão da NF-e (campo FinNFe) = "3 - NF-e de ajuste";

b) descrição da Natureza da Operação (campo natOp) = "999 - Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal";

c) referenciar a chave de acesso da NF-e que está sendo estornada (campo refNFe);

d) dados de produtos/serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;

e) códigos de CFOP inversos aos constantes na NF-e estornada;

f) informar a justificativa do estorno nas Informações Adicionais de Interesse do Fisco (campo infAdFisco).

Obviamente, o procedimento descrito acima só é válido, hoje, para notas emitidas no RS.

Seria interessante, contudo, que as empresas dos demais estados questionassem as respectivas SEFAZs para a definição de um procedimento a ser seguido nesses casos, idealmente sugerindo o acima como padrão.

Abs,

Henrique.

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1 Answer

  • Jan 13, 2012 at 09:50 AM

    Olá Pessoal, tudo bem?

    A Lei foi publicada mas não fica claro exatamente em quais situações em que este recurso pode ser utilizado (qual seria uma justificativa razoável?), como ficam os livros fiscais, ou ainda se a nota original vai ganhar um novo status 101.

    Abraços

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