Uso obrigatório do DPEC.

[alexandre_src]

Prezados,

Fui questionado sobre o uso obrigatório de envio de nota em contingência para o DPEC.

Alguém se existe alguma nota da SEFAZ falando sobre essa obrigatoriedade ?

Sds, Alexandre

[former_member182503 · Accepted solution]

Olá Alexandre,

Até onde eu sei, as modalidades de contingência permitidas estão listadas no manual de contingência: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/docs/Manual_de_Contingencia_v1_01.pdf

De acordo com este documento, você pode optar pelo FS-DA (O modelo FS foi descontinuado) e pelo DPEC. O SCAN teóricamente só estará disponível quando a SEFAZ de origem ativar o mesmo.

[]'s

[former_member182114]

Bom dia Alexandre,

A obrigatoriedade está na necessidade. Para sair com a carga você deve usar uma das contingências disponíveis, seja as online (SCAN/DPEC) ou a off-line (FS-DA).

Atenciosamente,

Fernando Da Ró

[alexandre_src]

Fernando,

De acordo com ajuste SINIEF 10/2009 abaixo:

AJUSTE SINIEF 10, DE 3 DE JULHO DE 2009

·       Publicado no DOU de 09.07.09, pelo Despacho 171/09.

Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que Institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e a Secretária da Receita Federal do Brasil, na 134ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Manaus, AM, no dia 3 de julho de 2009, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte

A J U S T E

Cláusula primeira O § 3º da cláusula décima sétima-A do Ajuste SINIEF 07/05, de 30 de setembro de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

u201C§ 3º A partir de 1º de janeiro de 2010 fica vedado à Administração Tributária das unidades federadas autorizar o Pedido de Aquisição de Formulário de Segurança - PAFS - de que trata a cláusula quinta do Convênio ICMS 58/95, de 30 de junho de 1995, quando os formulários se destinarem à impressão de DANFE, sendo permitido aos contribuintes utilizarem os formulários autorizados até o final do estoque.u201D.

Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Acredito que dai venha a necessidade de implementar o DPEC ou SCAN.

Sds, Alexandre

[henrique_pinto]

Nao, isso quer dizer que o modelo antigo FS deixa de existir, e passa a valer apenas o FS-DA.

Agora, se as graficas nao estao com capacidade de entrega suficiente, sao outros 500...

Acho que vale a pena as empresas pressionarem o governo nesse sentido.

Abs,

Henrique.