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Cancelamento extemporaneo NFe

Nov 09, 2016 at 10:28 AM

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Temos uma nova necessidade da área Fiscal, que é a “Nfe Estorno de Saída fora do prazo”, onde a empresa poderá fazer o estorno de uma nota após 24 horas desde que a nota tenha as seguintes informações no XML:

I - como finalidade de emissão da NF-e, no campo “FinNFe”, a expressão “3 NF-e de ajuste”;

II - como descrição da natureza da operação, no campo “natOp”, a expressão “999 Estorno de NF-e não cancelada no prazo legal”;

III - a referência à chave de acesso da NF-e que está sendo estornada, no campo “refNFe”;

IV - os dados dos produtos ou serviços e valores equivalentes aos da NF-e estornada;

V - o CFOP inverso ao constante na NF-e estornada;

VI - a justificativa do estorno no campo “infAdFisco”, de informações adicionais de interesse do Fisco.

Algumas SEFAZ solicitam este tipo de nota.

Existe alguma nota SAP para essa nova NFe, considerando também a necessidade de reverter o lançamento dos documentos que deram origem a nfe de saida, (docto de faturamento e/ou de material, por exemplo?

Se não tem, poderia nos ajudar como seria a melhor forma de desenvolvimento?

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